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Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Tutela política, orçamental e comunicacional do processo de exames nacionais.
Confirmadas09
Prováveis02
Negadas02
Em aberto05
Responsabilidades confirmadas
- Definição do calendário nacional de exames
- Decisão política de entrada em produção em 2026
- Autorização de 500 mil € em apoio tecnológico de emergência
- Contratação da Deloitte para intervenção reactiva
- Comunicação pública em nome do Estado (Fernando Alexandre)
- Pedido de auditoria à IGEC aos procedimentos internos do EduQA (jun 2026)
- Anúncio de época especial de exames entre 3 e 8 de setembro
- Assunção de responsabilidade política em audição parlamentar (21 jul 2026)
- Declaração pública de que está “de consciência tranquila” e assumirá responsabilidades após auditoria
Responsabilidades prováveis
- Definição estratégica da digitalização das provas
- Autorização para operação a esta escala em 2026
Expressamente negadas
- Existência de ciberataque ou intrusão à plataforma
- Existência de relatório do teste-piloto de Filosofia (segundo o ministro, o Governo “não tem relatório nenhum”)
Questões em aberto
- Quem autorizou expressamente a entrada em produção?
- Que critérios de go/no-go foram usados?
- Quem era o Service Owner nacional do processo end-to-end?
- Quando foram detectados os primeiros problemas internamente?
- Se a CNPD foi notificada nos termos do RGPD?